OPINIÃO
Interpretação extensiva do art. 220 do CPC gera inadmissibilidade indevida de recurso
16 de junho de 2023, 7h09
Por Flávio Pansieri e Felipe Gasparim
Em primeiro plano, a razão do advento de obrigação das partes estabelecida no artigo 1.003, §6º do CPC, é à despeito do dinamismo legislativo...
PAGAMENTO ALTERNATIVO
Oposição do credor não impede uso de seguro-garantia em penhora, diz STJ
16 de junho de 2023, 8h47
Por Danilo Vital
Relatora da matéria, a ministra Nancy Andrighi reforçou a jurisprudência da 3ª Turma sobre o tema ao pontuar que o legislador do CPC de 2015 expressamente...
DECISÃO
16/06/2023 08:40
Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança,...
STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor
Homem lavrou de seu próprio punho testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, coleção de discos, livros e máquina de lavar.
Da Redação
terça-feira, 13 de junho de 2023
Atualizado às 17:46
A 3ª turma do STJ começou...
segunda-feira, 12 de junho de 2023
Artigo – Transmissão hereditária de bens digitais na sucessão testamentária – Por Mário Luiz Delgado
O legado, como se sabe, é instituto próprio e exclusivo da sucessão testamentária, sem correspondente na sucessão legítima. É um ato de liberalidade disposto por...
ALIMENTOS AVOENGOS
Avó de 95 anos não é obrigada a pagar faculdade de medicina de neto
11 de junho de 2023, 16h31
Na decisão, a juíza afirmou que a responsabilidade sobre os filhos é dos pais, não da avó, e que a pensão avoenga tem caráter apenas subsidiário, não sendo, portanto, uma...
