"Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde"

11/02/2012 16:25

OAB e entidades da saúde debatem coleta de assinaturas a projeto de iniciativa popular

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 às 12h36

Brasília, 10/02/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, esteve reunido hoje (10) com o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, e representantes da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para definir como farão a coleta de assinaturas destinada à campanha para aprovação de projeto de lei de iniciativa popular que visa rever a Lei 141/12, em busca de ampliação dos recursos orçamentários à saúde pública. A campanha foi lançada no último dia 3 na sede da AMB, em São Paulo.

O objetivo da OAB e das demais entidades que integram a "Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde" é levantar as assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros (cerca de 1,4 milhão de assinaturas) para viabilizar que o projeto de lei de iniciativa popular chegue às mãos dos parlamentares ainda este ano, na mesma linha do que ocorreu com as leis que vedam a compra de votos a Lei Complementar 135 (Ficha Limpa). Na avaliação da Frente, os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei complementar 141/12, que regulamentou a Emenda 29 e fixou percentuais mínimos de investimentos da União, Estados e Municípios na saúde pública, estão longe de atender ao artigo 196 da Constituição, sendo insuficientes para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado.

Na reunião, Ophir destacou que a atuação da Frente deve estar pautada em dois grandes objetivos. O primeiro é o de colocar a saúde pública na pauta de debates da sociedade brasileira, elegendo a saúde como tema de prioridade nacional. O segundo é reafirmar a utilização do projeto de lei de iniciativa popular como instrumento real de exercício da cidadania. "Trata-se de um mecanismo eficaz e democrático que a sociedade tem para reagir às leis aprovadas pelo Congresso Nacional e com as quais o povo não concorda", afirmou Ophir.

Também participaram da reunião no gabinete da Presidência da OAB, entre outros, Jurandi Frutuoso, conselheiro do Conselho Nacional de Saúde e representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), e Maria do Socorro de Souza, uma das mentoras da Marcha das Margaridas, que percorreu a Esplanada dos Ministérios no ano passado.

Fonte: OAB

Notícias

Liminar impede devolução imediata do dinheiro a consorciado desistente

16/09/2011 15:06

16/09/2011 - 10h08 DECISÃO Liminar impede devolução imediata do dinheiro a consorciado desistente A ministra Maria Isabel Gallotti, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar à Disal Administradora de Consórcios Ltda. para suspender acórdão proferido pelo Colégio...

É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva

16/09/2011 14:41

16/09/2011 - 08h03 DECISÃO É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva A busca do reconhecimento de vínculo de filiação socioafetiva é possível por meio de ação de investigação de paternidade ou maternidade, desde que seja verificada a posse do estado de filho. No...

Seguradora deve indenizar cliente que preencheu o questionário de risco incorretamente

15/09/2011 10:44

15/09/2011 - 08h05 DECISÃO Seguradora deve indenizar cliente que preencheu o questionário de risco incorretamente A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga a Marítima Seguros a pagar a apólice de cliente. A seguradora havia se negado a pagar o valor...

Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários

15/09/2011 10:41

15/09/2011 - 10h12 DECISÃO Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a rejeição das contas de curador que, em 2004, reteve mais de R$ 300 mil a título de remuneração pela administração dos bens de seu pai...

Erro material

15/09/2011 10:21

14/09/2011 - 15h02 DECISÃO Sem recurso da acusação, TJ não pode corrigir de ofício troca de nomes de réus condenados na sentença O Tribunal de Justiça não pode, de ofício, em recurso exclusivo da defesa, corrigir a condenação dos réus cujos nomes foram trocados na sentença. O erro material, nessa...

Provedor não é obrigado a ter controle prévio de conteúdos na internet

14/09/2011 13:20

14/09/2011 - 08h02 DECISÃO Provedor não é obrigado a ter controle prévio de conteúdos na internet Mesmo tendo que manter o registro do IP (número que identifica cada computador na internet) e remover conteúdos ofensivos, a Google Brasil Internet Ltda. não é obrigada a fazer controle prévio do...