Funcionários dos gabinetes parlamentares são dispensados do registro de frequencia

 

12/04/2011 - 10h56

Funcionários dispensados do ponto cumprem jornada de trabalho normal, diz Sarney 

Ao ser indagado nesta terça-feira (12) sobre os casos de funcionários dos gabinetes parlamentares dispensados do registro de frequencia pelo sistema de ponto biométrico, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), explicou que a natureza de determinadas atividades tornam necessária a liberação. De acordo com Sarney, esses servidores continuam a cumprir a jornada de trabalho normal, mas em horários diferenciados dos demais,

- Nos gabinetes dos senadores há um grupo de funcionários encarregado de tratar [de assuntos] fora, nos ministérios, e evidentemente que eles não podem ficar sujeitos àquelsa rotinas exatas, se não o trabalho dos gabinetes não funciona - disse.

Segundo Sarney, trata-se de um número restrito de funcionários, o que, no entanto, não significa menor rigor e fiscalização do seu trabalho.

- A lei diz que os senadores podem dispensar de ponto aqueles que eles acham necessário, mas, com isso, eles não estão isentos de um controle de ponto interno. Eles continuam cumprindo a hora de serviço, apenas eles cumprem uma hora interna e uma externa - assinalou.

De acordo com Sarney, os senadores têm a prerrogativa de especificar os funcionários autorizados a exercer funções externas.

- No meu caso, foi feito com muito critério - disse.

O sistema biométrico foi implantado em todo o Senado no início do mês. A medida faz parte do processo de mudanças administrativas implementadas a partir de 2009, quando denúncias relacionadas à administração da Casa levaram a Comissão Diretora a realizar mudanças, buscando critérios de maior transparência na gestão e de controle de pessoal.

Rodrigo Baptista / Agência Senado
 

Notícias

Trisais: ‘Estado não pode se colocar contra essa realidade’, diz advogado

Trisais: ‘Estado não pode se colocar contra essa realidade’, diz advogado Relacionamentos não monogâmicos não são permitidos dentro da constituição brasileira. Os tribunais superiores, o STF e o STJ, entendem que que pessoas que praticam poliamor estão praticando concubinato (relação entre homens e...

Princípio de Saisine: posição jurisprudencial do STJ e direito de herança

OPINIÃO Princípio de Saisine: posição jurisprudencial do STJ e direito de herança 3 de julho de 2022, 17h06 Por Gerson Lopes Fonteles Em recente entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento no recurso especial de um herdeiro que desejava anular deliberações...

Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional

Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional Origem das Imagens/Fonte: Anoreg/BR Detalhes do novo modelo de passaporte também foram apresentados. O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia de emissão das novas carteiras de identidade nacional nos estados e do lançamento...

O que há em comum entre o divórcio e a dissolução parcial de sociedade

OPINIÃO O que há em comum entre o divórcio e a dissolução parcial de sociedade 29 de junho de 2022, 7h12 Por Ana Carolina Lessa Um dos principais tema do Direito de Família é o casamento, que estabelece, concomitantemente, sociedade conjugal e vínculo matrimonial. Leia em Consultor Jurídico