Garantias processuais

21/06/2011 17:24

 

Reforma permite evolução da jurisprudência

Por Hugo Filardi
 

O projeto de reforma do Código de Processo Civil segue uma tendência legislativa de consagração de normas abertas com o claro objetivo de conferir aos magistrados uma gama maior de possibilidades de aplicação adequada e justa do ordenamento jurídico ao caso concreto.

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Prática de racismo no ambiente de trabalho

18/01/2011 15:54
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