GOV/BR – Decreto regulamenta níveis de exigência para as assinaturas eletrônicas

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STJ: Ministra admite penhora de imóvel alienado por dívida condominial

05/03/2026 14:16

Dívida STJ: Ministra admite penhora de imóvel alienado por dívida condominial Decisão da ministra Daniela Teixeira aplica entendimento da 2ª seção sobre natureza propter rem dos débitos de condomínio Da Redação quinta-feira, 5 de março de 2026 Atualizado às 10:57 Ministra Daniela Teixeira aplicou...

STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo

04/03/2026 14:05

Família STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo Por unanimidade, 3ª turma permitiu alteração no registro civil. Da Redação terça-feira, 3 de março de 2026 Atualizado às 18:18 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso para permitir a supressão de sobrenome...

Justiça bloqueia imóvel e determina proteção de idosa de 88 anos após atuação da DPDF

04/03/2026 13:39

Justiça bloqueia imóvel e determina proteção de idosa de 88 anos após atuação da DPDF 02/03/2026 - 10:29 Tutela de urgência reconhece indícios de abuso patrimonial e determina busca e apreensão para garantir integridade e restabelecimento de vínculos familiares A atuação da...

Alimentos pelo espólio: reforma do Código Civil encerra insegurança do art. 1.700?

03/03/2026 13:24

Opinião Alimentos pelo espólio: reforma do Código Civil encerra insegurança do art. 1.700? Marcos Fioravanti - Carolina de Jesus da Silva 3 de março de 2026, 7h02 Em suma, a inclusão do artigo 1.700-A no projeto de reforma do Código Civil vem sanar uma omissão histórica, trazendo para a letra da...

Retificação de Nome e Gênero em Cartório: mais agilidade, dignidade, inclusão e cidadania plena

02/03/2026 12:59

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 - Imagens extraídas de Anoreg/BR Retificação de Nome e Gênero em Cartório: mais agilidade, dignidade, inclusão e cidadania plena Procedimento garante o direito à identidade diretamente no Registro Civil, sem ação judicial, fortalecendo a dignidade da pessoa...

CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos

25/02/2026 09:39

Preferência da preferência CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos Danilo Vital 24 de fevereiro de 2026, 18h51 Relator do processo, o conselheiro Guilherme Feliciano apontou que o magistrado, com a autonomia na direção dos serviços e independência técnica, pode...

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