Governo vai apoiar indústria, garante ministro

13/03/2012 - 22h10 - Comissões - Assuntos Econômicos

Governo vai apoiar indústria, garante ministro da Fazenda

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (13), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que “o governo não vai abandonar a indústria brasileira”. Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Armando Monteiro (PTB-PE), Blairo Maggi (PR-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Cristovam Buarque (PDT-DF) foram alguns dos que manifestaram preocupação com a desindustrialização nacional na sabatina do ministro da Fazenda na CAE.

- Estamos preocupados com o sofrimento da indústria. Não vamos abandonar a indústria – afirmou Mantega antes de garantir que o Brasil continuará sua “trajetória de desenvolvimento sustentável” sem esquecer o setor industrial.

Um dos principais desafios brasileiros, segundo Mantega, é manter em crescimento os investimentos em infraestrutura, principalmente em transportes e em geração energética.

- O setor industrial brasileiro é o que mais está sofrendo com a crise mundial – acrescentou.

Armando Monteiro disse que o setor industrial atravessa uma crise – as exportações de manufaturados ficaram US$ 90 bilhões abaixo das importações em 2011. Ele cobrou do governo medidas de médio prazo para restaurar a competitividade do setor. Isso envolveria necessariamente, na opinião do senador, a desoneração da folha de pagamento das indústrias.

Mantega reconheceu o problema e disse que o cambio desempenha um papel importante. Ele apontou dificuldades para o governo, principalmente em relação aos grandes países que “promovem manipulação cambial e políticas de expansão monetária”. Por isso, o ministro defende a adoção “medidas de defesa comercial” permitidas pela Organização Mundial do Comércio.

- Não podemos fazer papel de bobos, mesmo sendo partidários do câmbio flutuante – disse.

O ministro garantiu que o governo mantém sob vigilância todas as portas de entrada de dólares no país, para impedir uma valorização excessiva da moeda brasileira. Mantega também informou que o governo federal conseguiu reduzir a dívida pública brasileira em relação ao PIB, para 36,5% do PIB em 2011.

Ao senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que relatou dificuldades do setor de indústrias têxteis de Santa Catarina, Mantega informou que o Ministério da Fazenda está na iminência de promover mudanças nas alíquotas atuais utilizadas para desonerar a folha de pagamento dessas empresas. Ele declarou também que novos setores deverão ser contemplados com esse tipo de benefício fiscal.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) cobrou a edição de portaria tratando da equalização de preços do arroz. Mantega respondeu que o assunto será resolvido em breve. Já em resposta a crítica do senador José Agripino (DEM-RN) sobre a escassez de linhas de crédito para o financiamento de pequenas e médias empresas, Mantega observou que os próprios bancos privados muitas vezes preferem repassar os recursos conseguidos junto ao BNDES para grandes empresas. De acordo com o ministro, o BNDES deverá disponibilizar mais capital de giro com taxas menores para as empresas este ano.

O ministro da Fazenda também aproveitou para negar os boatos de que o governo federal estaria estudando mudanças na rentabilidade da poupança, já que a taxa Selic estaria em permanente queda.

Agência Senado

 

Notícias

Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida

Extraído de DireitoNet Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida 16/mai/2011 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho  Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa....

Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

16/05/2011 - 09h04 DECISÃO Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu,...

Sem proteção

  Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha   O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...

Teste da advocacia

  "Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar   Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...