A desjudicialização das execuções cíveis: fortalecimento da Justiça e garantia dos interesses da sociedade
9 de julho de 2022 - 09:15
*Silmar de Oliveira Lopes
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei – PL – 6.204/2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS). A matéria dispõe sobre...
OPINIÃO
Controvérsias na aferição do ganho de capital na alienação de imóvel rural
9 de julho de 2022, 17h10
Por Vitória Gabriella Wasques e Leonardo Quirino Amaral
Em resumo, a tributação do acréscimo patrimonial decorrente de ganho de capital na transmissão de imóvel rural obedece à disciplina...
Entenda as novas regras para mudança de nome e sobrenome
A mudança de nome representa uma questão muito peculiar por envolver direitos personalíssimos encapsulados no princípio da dignidade da pessoa humana, que possui por sua vez especial proteção constitucional. Como se sabe (e inclusive é lição...
RELAÇÃO DE CONSUMO
Locação por curta temporada é regida pelo CDC, decide TJ-RS
7 de julho de 2022, 7h31
Por Rafa Santos
No caso concreto, os autores da ação alugaram um imóvel para passar o fim de ano na região e ao chegar no local constaram que o imóvel estava sujo e com cheiro de mofo, de modo...
DECISÃO
13/05/2022 06:55
Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou...
Relator do PL n. 8.987/2017 na Câmara dos Deputados amplia alterações na Lei n. 10.931/2004
Projeto de Lei altera dispositivos relativos à CCB e CCI e está pronto para pauta na CFT.
O Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) apresentou seu parecer referente ao Projeto de Lei n....
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