Notícias
Autenticidade de documento eletrônico deve ser questionada em incidente próprio
25/06/2013 12:3625/06/2013 - 09h14
DECISÃO
Autenticidade de documento eletrônico deve ser questionada em incidente próprio
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença de divórcio consensual realizada em Portugal. A petição de homologação tramitou de forma eletrônica, o que levou a...
Competência da Justiça do Trabalho alcança terceiros envolvidos em conflito entre empregado e empregador
25/06/2013 12:2925/06/2013 - 07h36
DECISÃO
Competência da Justiça do Trabalho alcança terceiros envolvidos em conflito entre empregado e empregador
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar ação em que o empregado de uma empresa...
TJRS mantém reconhecimento de paternidade mesmo sem exame de DNA
25/06/2013 12:23TJRS mantém reconhecimento de paternidade mesmo sem exame de DNA
A recusa do suposto pai de se submeter ao exame de DNA induz à presunção de paternidade na ação investigatória. Seguindo este entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou os termos da sentença...
STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano
19/06/2013 12:51Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no...
Requisitos legais
18/06/2013 16:1217
junho
2013
Juiz pode conceder aposentadoria diferente da pedida
Se os requisitos necessários para a concessão de determinado benefício previdenciário estiverem preenchidos, o Judiciário pode disponibilizá-lo ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em detrimento do que foi...
Imóvel em construção não é bem de família
18/06/2013 14:50Imóvel em construção não é bem de família
Nos termos da Lei 8.009/90, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente não pode ser penhorado. Foi baseado nessa lei que o sócio da empresa executada tentou afastar a penhora de um imóvel de sua propriedade,...