Grupo de trabalho vai coordenar desligamento da TV analógica

Grupo de trabalho vai coordenar desligamento da TV analógica e implantação do sistema digital

26/10/2012 - 13h47
Nacional
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério das Comunicações determinou hoje (26) a formação de um grupo de trabalho para coordenar o desligamento da televisão analógica e a implantação da transmissão digital no país. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, o grupo deverá concluir o trabalho em um ano. O Plano de Desligamento da Televisão Analógica deverá ser encaminhado para consulta pública em até 60 dias.

Entre as atribuições do grupo estão a elaboração de um cronograma de desligamento do sistema de transmissão analógica, a realização de testes pilotos e ações relativas à cobertura e à recepção do novo sistema. Também deverá haver a divulgação do desligamento e ações de atendimento ao cidadão.

O grupo deverá seguir diretrizes como o acesso de famílias de baixa renda à televisão digital, a comunicação adequada à população dos eventos relativos ao desligamento da televisão analógica, o aproveitamento eficiente do espectro e as oportunidades para a indústria nacional.

O grupo de trabalho será composto por representantes das secretarias de Serviços de Comunicação Eletrônica, de Telecomunicações e Executiva do Ministério das Comunicações, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Especialistas representantes de outros órgãos ou da sociedade civil poderão ser convidados para contribuir com o grupo.

O Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) foi implantado em 2006. A previsão do governo é que o sistema analógico seja desligado totalmente em 2016.

 

Edição: Juliana Andrade
Agência Brasil

Notícias

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...

Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica

Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica Publicado em 18 de março de 2024 Uma recente e importante alteração legislativa na área do registro civil foi a flexibilização da imutabilidade do nome. O advento da Lei nº 14.382/2022 rompeu a rigidez, permitindo a...