Guerra das patentes

CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO Resolução do Contran não pode mudar prazo para notificação de multa, diz juiz 12 de abril de 2021, 9h40 Por Tábata Viapiana Na decisão, o juiz considerou que há fundada dúvida sobre a legalidade da Resolução 805/2020, pois se trata de medida que altera prazo de lei e,...

DECISÃO 09/04/2021 07:30 Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é...

STJ reafirma tese para partilha de valores em previdência privada por dissolução da união estável 08/04/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE em acórdão que deu parcial provimento à ação...

e-Notariado: o que é e como funciona plataforma de tabelionato de notas Plataforma online promete simplificar a assinatura de documentos e a vida do cidadão; veja como funciona o e-Notariado Por Paulo Alves, para o TechTudo 08/04/2021 05h01  Atualizado há 4 dias e-Notariado é uma plataforma de...

DECISÃO 06/06/2019 08:30 Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada ​​Quando o fiador notifica o locador sobre sua intenção de se desonerar das obrigações da fiança ainda no período de locação determinado no...

Projeto que facilita o divórcio para mulheres vítimas de violência é aprovado pelo Senado O Senado aprovou nesta nesta quarta (31) proposta que possibilita às mulheres em situação de violência doméstica o ajuizamento das ações de família no próprio juizado de violência doméstica e familiar. Assim,...