DECISÃO
19/08/2021 08:20
Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora, decide Primeira Turma
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública...
DECISÃO
19/08/2021 08:50
Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão judicial do leilão, por iniciativa do devedor fiduciante, autoriza que a...
A solução é a desjudicialização
Anderson Nogueira Guedes
quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Experimentamos, hodiernamente, uma explosão do conhecimento humano e a transformação do nosso estilo de vida.
Há bem pouco tempo as pessoas precisavam escrever cartas para se comunicar, assim como ir às...
MULTIPARENTALIDADE
TJ-SP autoriza nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão de menor
16 de agosto de 2021, 18h27
Por Tábata Viapiana
Os estudos técnicos acostados aos autos apontam a socioafetividade entre o pai registral e o menor.
Leia em Consultor Jurídico
Justiça 5.0: o futuro chegou, e agora?
Por Congresso Em Foco sobre brasil Em 14 ago, 2021 - 13:28 Última Atualização 14 ago, 2021 - 13:29
Adriana S. L. Esper
O futuro já chegou, não há tempo a perder. As tecnologias inteligentes já fazem parte de tribunais, de rotinas negociais, de nossos...
SUBSTITUTO DA DEFENSORIA
Prerrogativa da intimação pessoal do defensor público também vale para dativo
16 de agosto de 2021, 7h37
Por Danilo Vital
Não há razão para conferir tratamento distinto entre dativos e defensores quanto à prerrogativa, disse ministra Nancy Andrighi
Leia em Consultor...
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