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Guerra fiscal
17/01/2011 13:35
Por Raul Haidar
Não se pode jogar a Constituição no lixo
Por Raul HaidarNotícias
Presença de procurador que assinou a ação penal torna nulo julgamento da apelação
18/10/2011 16:51
18/10/2011 - 12h08
DECISÃO
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, anulou o julgamento de apelação criminal do qual participou o mesmo procurador que, na primeira instância, havia proposto a ação penal e oferecido as alegações finais da acusação. Os ministros...
Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) julga processo em cinco dias
17/10/2011 14:49
14/10/2011
A Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) apreciou e julgou, em cinco dias úteis, ação relativa à revisão de valores pagos a segurado do INSS a título de pensão por morte. O autor entrou com o pedido no dia 6/10. A sentença, de autoria do juiz federal Osório Ávila Neto, do 1º Juizado...
Cabe ao consumidor escolher como será reparado por defeito não resolvido em produto
14/10/2011 14:34
14/10/2011 - 12h59
DECISÃO
A concessionária Dipave e a General Motors do Brasil Ltda. terão de substituir um Corsa 2001 adquirido com defeito na pintura que nunca foi sanado. A determinação é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em razão do tempo decorrido desde a...
STF esclarece que resolução que regulamentou nova lei do agravo não alterou prazos
14/10/2011 14:19
Quinta-feira, 13 de outubro de 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou o entendimento de que o prazo para interposição de agravo quando o recurso extraordinário não for admitido em matéria penal é de cinco dias, previsto no artigo 28 da Lei 8.038/1990. Em caso de matéria cível, esse...
Prejuízo da greve
14/10/2011 14:12
Ação exige que bancos deixem de cobrar juros e multa
Por Rogério Barbosa
A Defensoria Pública do Espírito Santo recorreu à Justiça para pedir que os bancos deixem de cobrar juros moratórios e multa por atraso no pagamento de faturas e boletos que venceram durante a greve dos carteiros e...
Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização
14/10/2011 14:09
14/10/2011 - 08h01
DECISÃO
O fato de o apartamento ter sido construído com área até 5% menor que o previsto em planta não gera indenização ao comprador. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou disposição do Código Civil aos condomínios verticais. A Paulo...
