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Guerra fiscal
17/01/2011 13:35
Por Raul Haidar
Não se pode jogar a Constituição no lixo
Por Raul HaidarNotícias
Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque
13/09/2011 14:21Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque
by Max
O parágrafo 4o do artigo 477 da CLT dispõe que o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito no ato da homologação do rompimento do contrato de trabalho, em dinheiro ou cheque visado, exceto se o...
Juiz impõe a réu fiança de R$ 10 milhões
13/09/2011 13:46Juiz impõe a réu fiança de R$ 10 milhões
(13.09.11)
O juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da 3.ª Vara Criminal de Campinas (SP), impôs na semana passada a mais severa sanção - R$ 10,9 milhões - de que se tem notícia desde que, há quatro meses, entrou em vigor a Lei nº 12.403/2011.
Amparado no...
Documento perdido é utilizado em golpe
13/09/2011 13:27Documento perdido é utilizado em golpe
Imagine só ter seus documentos roubados ou extraviados e, tempos depois, ao tentar o financiamento em uma loja de eletrodomésticos, descobrir que é sócio de uma empresa endividada. O cenário é mais comum do que se imagina. Só na Capital, no ano passado,...
Só eu uso uma área comum do condomínio. Devo pagar sozinho por sua manutenção?
13/09/2011 13:17Só eu uso uma área comum do condomínio. Devo pagar sozinho por sua manutenção?
Ter, 13 de Setembro de 2011 07:00 Direito / Jurídico
UOL
O condômino é responsável pela manutenção de uma área do condomínio quando os demais moradores não tiverem acesso a ela, caso de terraços e jardins ligados a uma...
Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo
13/09/2011 13:11Extraído de: Superior Tribunal de Justiça - 4 horas atrás
Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo
Após sete anos de disputa judicial entre pai biológico e pai de criação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro civil de...
Maior idade
12/09/2011 15:27
STJ tem garantido que um só filho pague pensão aos pais
Por Camila Ribeiro de Mendonça
Se o idoso precisar recorrer à Justiça para exigir pensão alimentícia, ele poderá escolher entre os filhos quem responderá pela ação conforme lhe parecer mais conveniente.
www.conjur.com.br
