Em Goiás, casais com filhos menores ou incapazes já podem realizar o divórcio em cartórios
O provimento está em vigor desde fevereiro.
domingo, 8 de março de 2020
Está em vigor desde fevereiro no Estado de Goiás o provimento 42/19, que permite que casais com filhos menores ou incapazes possam...
Artigo – Focus.Jor – O compartilhamento de dados e a nova realidade brasileira
Por Eugênio Vasques
Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela obrigatoriedade da prévia autorização do consumidor para o compartilhamento de seus dados. A empresa recorrente teve seu...
Mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores é aprovado em comissão
03/03/2020, 21h08
O projeto que prevê o Marco Regulatório do Setor Elétrico (PLS 232/2016) foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Infraestrutura. A proposta permite que todo consumidor migre para...
Artigo – UOL – Refinanciar sua casa e seu carro é uma boa ideia para sair das dívidas?
Por Júlia Mendonça
Quando as dívidas apertam e a conta vive só no vermelho é hora de fazer alguns ajustes e tomar algumas decisões delicadas. Uma dessas decisões, que pode parecer bastante errada, mas pode ajudar...
Projeto desvincula licenciamento de veículo do pagamento do IPVA ou de multas
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28/02/2020 - 14:13
O Projeto de Lei 40/20 proíbe a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento do veículo ao pagamento de qualquer...
Passaporte ainda que vencido é válido como documento de identificação em território nacional
por AR — publicado 7 dias atrás
A Latam Airlines foi condenada a indenizar um passageiro após impedi-lo de embarcar em voo dentro do território nacional por conta do passaporte vencido. A decisão é da juíza...
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