15/07/2011 - 09h04
DECISÃO
É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que não admitiu recurso especial de uma empresa do Paraná, que pretendia...
Novas medidas cautelares do Código de Processo Penal podem inspirar mudanças no ECA
13/07/2011 - 6h24
CidadaniaNacional
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei nº 12.403/2011) podem inspirar mudanças...
11/07/2011 - 09h09
EM ANDAMENTO
Corte Especial julga, em agosto, incidente de inconstitucionalidade sobre regime sucessório em união estável
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leva a julgamento pela Corte Especial do STJ, no próximo mês de agosto, incidente de...
Extraído de JusClip
Defensoria Pública é obrigação do Estado
11/07/2011 - SÃO PAuLO
“Doutor, não tenho advogado” – o réu, acusado de roubo, jovem, morador de rua, viciado em crack dizia ao juiz que não tinha conversado com advogado algum e que tinha várias testemunhas que poderiam provar que não...
Remição é aplicável a condenado por crime hediondo
Por Marília Scriboni
Entrou em vigor na data de sua publicação a Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, que altera os artigos 126, 127, 128 e 129 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei de Execução Penal, cuidando da remição de pena...
Lei de medidas cautelares: vantagens e desvantagens
Por Humberto Fernandes de Moura
A nova Lei 12.403/2011, fruto do projeto de Lei 4.208/01 instaurou um novo marco legal em relação às medidas cautelares em processo penal.
As vantagens e desvantagens do referido projeto aprovado e que entrou em...
