Herança digital no Brasil: desafios jurídicos na Era da Informação

OPINIÃO

Herança digital no Brasil: desafios jurídicos na Era da Informação

23 de agosto de 2023, 9h16
Por Devanildo de Amorim Souza e Luiz Eduardo Alves de Siqueira

A evolução da era digital introduziu uma variedade de plataformas que, atualmente, detêm vastos volumes de informações e memórias dos usuários.

Prossiga em Consultor Jurídico

Direitos de personalidade do falecido e herança digital

Notícias

Demora na entrega de documentos de escritura gera indenização

Caixa terá de indenizar por demora em entrega de documentos de escritura A Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 4 mil de indenização, por danos morais, ao arrematante de um imóvel em Porto Alegre. Motivo: Atraso em nove meses da outorga de escritura pública de compra e venda. A condenação...

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido

01/07/2012 - 08h00 ESPECIAL STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano,...

Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor

29/06/2012 - 09h03 DECISÃO Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor As alterações trazidas pela Lei 12.015/09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal (CP) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levaram à extinção...

Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel

TRF1: Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel O Tribunal Regional Federal da 1ª Região mantém ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Branco contra a Caixa Econômica Federal, por entender que a falta de registro do imóvel sobre o qual recai a dívida...

Condenado por tráfico pode iniciar pena em regime semiaberto, decide STF

Extraído de: Defensoria Pública de Rondônia  - 12 minutos atrás Condenado por tráfico pode iniciar pena em regime semiaberto, decide STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27),...