Homofobia na pauta

Homofobia na pauta

14/02/2011 | Fonte: Jornal O Tempo

Na última terça-feira, a vice-presidente do Senado, Marta Suplicy, com o apoio de outros 27 senadores, obteve o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 122/2006, que tem como uma de suas propostas centrais a criminalização da homofobia.
"Ficamos muito felizes com a agilidade com que a senadora conseguiu as 27 assinaturas. Vimos que temos grandes aliados no Senado, e isso, é claro, nos animou muito quanto à aprovação do projeto ainda neste ano", comenta Toni Reis, presidente da ABGLT.

Esse, no entanto, é apenas mais um capítulo de uma batalha que vem sendo travada desde 2001, quando, com o apoio de mais de 200 organizações brasileiras relacionadas à luta pelos direitos dos homossexuais, a então deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) apresentou a primeira versão do projeto à Câmara dos Deputados. Aprovada pela Câmara em dezembro de 2006, a proposta foi encaminhada ao Senado e, após quatro anos de indefinição, acabou sendo arquivada no fim de 2010.

Toni Reis, entretanto, destaca que as atuais chances de aprovação da proposta são muito boas. "Acredito que agora, na Comissão de Direitos Humanos, não haverá grandes dificuldades, assim como na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. É claro que haverá oposição, mas vejo um ambiente muito favorável. Depois disso, precisaremos de maioria simples no Senado e na Câmara. Cremos muito na capacidade de mobilização da senadora Marta Suplicy", afirma, referindo-se ao longo caminho que o texto deve atravessar até chegar às mãos da presidente Dilma Roussef.

Nesse caminho, uma das principais parceiras da ABGLT é a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, em fase de recomposição devido ao período de transição de governo. "Já começamos a recolher adesões dos parlamentares à Frente LGBT e, assim que o grupo estiver definido, vamos discutir as estratégias de ação para este ano", relata.

Extraído de IBDFAM 
 

 

 

Notícias

Penhora on line dispensa outros meios para localizar bens do devedor

19/07/2011 - 10h59 DECISÃO Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor Após a vigência da Lei n. 11.382/2006, não é necessário que o credor comprove ter esgotado todas as vias extrajudiciais para localizar bens do executado, para só então requerer a penhora...

Iinativos têm direito a receber percentual de gratificação

Segunda-feira, 18 de julho de 2011  Jurisprudência sobre pagamento de gratificação a inativos é reafirmada Ao analisar processo com status de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que servidores inativos têm direito a receber...

"Marketing do escritório e networking"

18 de Julho de 2011 "Advogados devem fazer marketing do escritório e networking" - Existem advogados que têm uma tremenda competência profissional, mas que prefeririam trabalhar até altas horas no escritório a ir a um coquetel formal. Afinal, o escritório pode esperar que aproveitem a oportunidade...

Decisão popular

  O Judiciário é o menos democrático dos três poderes Por Antonio Pessoa Cardoso   A Constituição Federal assegura que “todo o poder emana do povo”, exercido por seus representantes eleitos. Todavia, o Poder Judiciário não obedece a este preceito constitucional, porque os magistrados não...

Guia estratégico para a prova objetiva da OAB

  Guia estratégico para a prova objetiva da OAB Por Maurício Gieseler de Assis e Rogério Neiva   No dia 17 de julho, próximo domingo, será aplicada pela OAB, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas, a prova objetiva do IV Exame de Ordem Unificado. Inscreveram-se nessa edição do Exame...

É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado

15/07/2011 - 09h04 DECISÃO É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que não admitiu recurso especial de uma empresa do Paraná, que pretendia...