Homofobia na pauta

Homofobia na pauta

14/02/2011 | Fonte: Jornal O Tempo

Na última terça-feira, a vice-presidente do Senado, Marta Suplicy, com o apoio de outros 27 senadores, obteve o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 122/2006, que tem como uma de suas propostas centrais a criminalização da homofobia.
"Ficamos muito felizes com a agilidade com que a senadora conseguiu as 27 assinaturas. Vimos que temos grandes aliados no Senado, e isso, é claro, nos animou muito quanto à aprovação do projeto ainda neste ano", comenta Toni Reis, presidente da ABGLT.

Esse, no entanto, é apenas mais um capítulo de uma batalha que vem sendo travada desde 2001, quando, com o apoio de mais de 200 organizações brasileiras relacionadas à luta pelos direitos dos homossexuais, a então deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) apresentou a primeira versão do projeto à Câmara dos Deputados. Aprovada pela Câmara em dezembro de 2006, a proposta foi encaminhada ao Senado e, após quatro anos de indefinição, acabou sendo arquivada no fim de 2010.

Toni Reis, entretanto, destaca que as atuais chances de aprovação da proposta são muito boas. "Acredito que agora, na Comissão de Direitos Humanos, não haverá grandes dificuldades, assim como na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. É claro que haverá oposição, mas vejo um ambiente muito favorável. Depois disso, precisaremos de maioria simples no Senado e na Câmara. Cremos muito na capacidade de mobilização da senadora Marta Suplicy", afirma, referindo-se ao longo caminho que o texto deve atravessar até chegar às mãos da presidente Dilma Roussef.

Nesse caminho, uma das principais parceiras da ABGLT é a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, em fase de recomposição devido ao período de transição de governo. "Já começamos a recolher adesões dos parlamentares à Frente LGBT e, assim que o grupo estiver definido, vamos discutir as estratégias de ação para este ano", relata.

Extraído de IBDFAM 
 

 

 

Notícias

Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos

SEM ABUSO Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos 14 de setembro de 2022, 8h48 Por Danilo Vital A questão toda passa pela interpretação do artigo 51 da Lei da Inquilinato. A norma diz que, "nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a...

TJSP condena pai a indenizar filha por abandono afetivo

TJSP condena pai a indenizar filha por abandono afetivo 04/09/2022 Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.     Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar sua filha por danos morais em decorrência de...

Arrematadores não podem tomar posse de imóvel obtido em leilão anulado

SEM AS CHAVES Arrematadores não podem tomar posse de imóvel obtido em leilão anulado 6 de agosto de 2022, 7h31 Por Emylly Alves Então, segundo o julgador, "a alienação do imóvel aos autores não poderia ter ocorrido, pois deixou de observar as formalidades legais. Se a imissão de posse está...