Incide ITBI na integralização de imóveis por fundo imobiliário, diz STJ

07/03/2023 13:33

TRANSFERIU PROPRIEDADE, PAGOU

Incide ITBI na integralização de imóveis por fundo imobiliário, diz STJ

3 de março de 2023, 13h47
Por Danilo Vital

Segundo o voto do ministro Gurgel de Faria, essa operação configura transferência a título oneroso da propriedade de imóveis, o que caracteriza o fato gerador do ITBI, conforme o artigo 35 do Código Tributário Nacional.

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