Inclusão no Supersimples

Ophir: em pauta no Senado, inclusão do advogado no Simples é luta antiga da OAB

 

Brasília, 01/09/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (01) que a entidade, que representa cerca de 700 mil advogados em todo o País, acompanha com muita expectativa a apreciação pelo Senado Federal do projeto de lei que está na pauta do Plenário e que inclui os serviços de advocacia no sistema de tributação do Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples. "A inclusão do advogado no Supersimples foi uma luta desfraldada pela atual direção do Conselho Federal da OAB desde o primeiro dia de posse; nossa entidade há muito anseia por essa medida que vai permitir que os colegas advogados possam, cada vez mais, contribuir para o desenvolvimento do país, recolhendo os seus impostos e, efetivamente, sendo tratados dignamente como devem ser", disse Ophir.

Para o presidente nacional da OAB, a inclusão da advocacia entre as atividades de prestação de serviços passíveis de opção pelo Simples Nacional representará um reconhecimento do Fisco para que os profissionais dessa aera "possam desenvolver cada vez mais as suas atividades em defesa da cidadania e da Constituição". Atualmente, excluídos do Simples, muitos dos 700 mil advogados brasileiros se organizam em regime de micros, pequenas e médias sociedades e, por isso, acabam pagando até mais impostos que aqueles que trabalham sozinhos.

Fonte: OAB
 

Notícias

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

  Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira     O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...