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Notícias
Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários
28/07/2022 12:10
DECISÃO
23/06/2022 07:00
Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários
Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal...
Leilão extrajudicial feito sem intimação prévia do devedor é nulo, diz ministro
27/07/2022 11:49AVISA LÁ
Leilão extrajudicial feito sem intimação prévia do devedor é nulo, diz ministro
5 de julho de 2022, 17h44
Por Danilo Vital
Isso vem provocando uma enxurrada de ações anulatórias e suspensão de atos executórios e expropriatórios, que o próprio STJ já decidiu pela necessidade da intimação...
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma
27/07/2022 11:04
DECISÃO
26/07/2022 06:55
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de...
Regime de bens: saiba como dividir (ou não) o patrimônio do casamento
25/07/2022 12:19Regime de bens: saiba como dividir (ou não) o patrimônio do casamento
Por Romano, Raunaimer e Frank Advocacia
21/07/2022 15h46 Atualizado há 3 dias
Na comunhão parcial, são partilhados os bens adquiridos durante o matrimônio, excluindo aqueles que já pertenciam a cada um dos parceiros antes...
Por falta de intimação do MP, Terceira Turma anula processo de interesse de incapaz de fato
25/07/2022 09:31
DECISÃO
25/07/2022 08:35
Por falta de intimação do MP, Terceira Turma anula processo de interesse de incapaz de fato
Ao dar provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um...
A advocacia extrajudicial e a coerente redução da judicialização
22/07/2022 12:53A advocacia extrajudicial e a coerente redução da judicialização
Elizabeth Pinsani
Esse artigo trata de uma evolução histórica da resolução de litígios, de forma legal, porém, fora do judiciário por serem deliberadas de forma amigável. Como o seu desenvolvimento tem sido recepcionado e disseminado...
