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Notícias
É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação
14/09/2021 13:19LOCATÁRIA INADIMPLENTE
É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação
14 de setembro de 2021, 7h48
Por Tábata Viapiana
Ao TJ-SP, os fiadores disseram que são idosos e que o imóvel se trata de bem de família, ou seja, impenhorável.
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Conjur – Ao morar junto, casal precisa definir se é união estável ou “contrato de namoro”
14/09/2021 12:52Conjur – Ao morar junto, casal precisa definir se é união estável ou “contrato de namoro”
A pandemia de Covid-19 se tornou um momento de reflexões sobre relacionamentos e como planejar o futuro em um tempo de incertezas. As consequências do isolamento para os casais foi alvo de pesquisa promovida...
Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação
13/09/2021 12:37Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação
por BEA — publicado 4 dias atrás
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou recurso da autora e manteve sentença da juíza da 9ª Vara Cível de Brasília,...
ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF
10/09/2021 09:18ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF
FLÁVIA MAIA
BRASÍLIA
06/09/2021 14:42
Os ministros definiram, ainda, que ficam excluídas as ações judiciais nas quais se discuta a qual estado o contribuinte deve efetuar o pagamento do ITCMD sobre heranças, considerando a...
Juiz aplica Lei Maria da Penha a caso de homem agredido por vizinhos
10/09/2021 08:59Juiz aplica Lei Maria da Penha a caso de homem agredido por vizinhos
Publicado por DR. ADEvogadohá 12 minutos
Nada impede que o magistrado amplie o alcance da Lei Maria da Penha, não para aplicá-la na integralidade, mas apenas a parte que determina que se evitem novos ilícitos ou potenciais...
Casal que comprovou baixa rende teve justiça gratuita negada em processo de divórcio
09/09/2021 12:31SEM COMPROVAÇÃO
Casal que comprovou baixa rende teve justiça gratuita negada em processo de divórcio
8 de setembro de 2021, 21h40
O juízo solicitou então que os autores apresentassem cópias completas de suas três últimas declarações de imposto de renda.
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