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Notícias
Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJSP
29/07/2021 08:57Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJSP
07/07/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento ao recurso dos pais de uma menina, que buscavam reformar decisão para se eximirem...
Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web
29/07/2021 08:44
DECISÃO
09/03/2021 07:05
Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas...
Plataformas online oferecem ferramentas para herança digital
28/07/2021 13:34PERFIL POST MORTEM
Plataformas online oferecem ferramentas para herança digital
28 de julho de 2021, 7h31
Atualmente, todas essas situações são reguladas pelas disposições gerais de Direito Sucessório e Digital. Assim, os procedimentos e configurações das plataformas, ainda que limitadas, são o...
Concedida licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva
26/07/2021 08:44Concedida licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva
22/07/2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma servidora pública federal, residente em Curitiba, que é mãe não gestante de uma criança fruto de uma união homoafetiva deve receber...
Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável, diz TJ-SP
23/07/2021 12:47SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR
Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável, diz TJ-SP
23 de julho de 2021, 9h48
Por Tábata Viapiana
O tema relativo à impenhorabilidade é delicado, porque visa resguardar o mínimo vital necessário e a dignidade da pessoa humana do devedor em...
Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes
23/07/2021 09:29Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes
06/05/2021
Despesas condominiais estavam com atraso de cinco anos.
O juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos, condenou proprietários de imóvel arrematado em leilão judicial a arcar com...
