Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ

Cartório Informativo > Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ

01/12/2025 13:10

Opinião

Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ

Maria Helena Bragaglia
Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues
Julia Pellatieri
30 de novembro de 2025, 7h01

A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se preservados os requisitos legais que o qualificam como tanto.

Confira em Consultor Jurídico

____________________________________________

Conjur - Há distinção entre união estável paralela e famílias paralelas/simultâneas?

03/11/2022 12:47

Conjur - Há distinção entre união estável paralela e famílias paralelas/simultâneas? Por Fabiano Cotta de Mello Esse questionamento não foi respondido pela 3ª Turma do STJ ao julgar o REsp 1.916.031/MG, no qual a companheira de um homem casado — e que manteve com ela e com a esposa relacionamentos...

Juíza entende que Instituição financeira deve arcar com despesas de condomínio antes da consolidação de imóvel

31/10/2022 12:03

Juíza entende que Instituição financeira deve arcar com despesas de condomínio antes da consolidação de imóvel 28 de outubro de 2022 - 09:16 Estando o devedor fiduciante inadimplente com as taxas condominiais e na ausência de bens seus passíveis de constrição, mostra-se cabível a responsabilização...

Conjur - Lei que transforma ANPD em autarquia reforça sistema de proteção de dados

28/10/2022 13:22

Conjur - Lei que transforma ANPD em autarquia reforça sistema de proteção de dados Por Rafa Santos Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26/10) a Lei 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A normativa foi promulgada após...

Artigo – Vínculo socioafetivo entre irmãos – Por Flávio Tartuce

27/10/2022 11:43

Artigo – Vínculo socioafetivo entre irmãos – Por Flávio Tartuce Tema que ainda está em aberto no Direito de Família Brasileiro diz respeito ao reconhecimento do vínculo socioafetivo para além dos pais e filhos, surgindo debate sobre a sua viabilidade jurídica nas relações entre irmãos, que são...

Execução deve ser suspensa enquanto devedor busca conciliação com credores

24/10/2022 12:02

Execução deve ser suspensa enquanto devedor busca conciliação com credores A execução deve ser suspensa enquanto a devedora busca uma conciliação com os credores, evitando-se, com isso, o início de um processo de recuperação judicial. Assim entendeu a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...

Avó pode pedir destituição de poder familiar para adotar neta, diz STJ

24/10/2022 10:27

LAÇOS DE FAMÍLIA Avó pode pedir destituição de poder familiar para adotar neta, diz STJ 24 de outubro de 2022, 8h49 A avó paterna alegou que a mãe biológica abandonou a criança meses após o nascimento e que a paternidade só foi reconhecida judicialmente, após a morte do pai. Ela também esclareceu...

Notícias