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15/01/2011 10:18

Prazo para cumprimento da lei de resíduos é arduo

Por Murilo Melo Vale

www.conjur.com.br

Em 02 de agosto de 2010, foi sancionada pelo ex-presidente Lula a nova Lei de Resíduos Sólidos, Lei 12.305, na qual foi instituída uma Política Nacional de Resíduos Sólidos que abrange todos os níveis de governo e todos os particulares de setores produtivos do país. Esta lei visa à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, obrigando todos os entes federativos a elaborarem Planos de Resíduos Sólidos, instrumento necessário para a concretização de todos os objetivos previstos legalmente e que, há muito, se espera no país.

Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento

24/08/2021 12:48

DECISÃO 24/08/2021 06:50 Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução...

Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos

23/08/2021 13:50

DECISÃO 23/08/2021 07:10 Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos opostos...

Informativo nº 0704 – Publicação: 16 de agosto de 2021

23/08/2021 13:12

Informativo nº 0704 – Publicação: 16 de agosto de 2021 QUARTA TURMA 1 – Processo: REsp 1.789.863-MS, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, por maioria, julgado em 10/08/2021. Ramo do Direito:DIREITO CIVIL Tema:Ação de reintegração de posse. Compromisso de compra e venda de imóvel com...

Justiça do Rio fixa guarda alternada com pai que só convivia com os filhos aos finais de semana

20/08/2021 09:43

Justiça do Rio fixa guarda alternada com pai que só convivia com os filhos aos finais de semana 19/08/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça do Rio de Janeiro estabeleceu que mãe e pai devem ter a guarda compartilhada dos três filhos de forma alternada: cada um permanecerá a...

Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora, decide Primeira Turma

19/08/2021 10:40

DECISÃO 19/08/2021 08:20 Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora, decide Primeira Turma A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública...

Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel

19/08/2021 10:35

DECISÃO 19/08/2021 08:50 Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão judicial do leilão, por iniciativa do devedor fiduciante, autoriza que a...

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