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15/01/2011 10:18

Prazo para cumprimento da lei de resíduos é arduo

Por Murilo Melo Vale

www.conjur.com.br

Em 02 de agosto de 2010, foi sancionada pelo ex-presidente Lula a nova Lei de Resíduos Sólidos, Lei 12.305, na qual foi instituída uma Política Nacional de Resíduos Sólidos que abrange todos os níveis de governo e todos os particulares de setores produtivos do país. Esta lei visa à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, obrigando todos os entes federativos a elaborarem Planos de Resíduos Sólidos, instrumento necessário para a concretização de todos os objetivos previstos legalmente e que, há muito, se espera no país.

Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença

13/04/2021 13:11

DECISÃO 13/04/2021 08:10 Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), ainda que a parte executada faça o depósito para garantia do juízo...

Resolução do Contran não pode mudar prazo para notificação de multa, diz juiz

12/04/2021 15:08

CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO Resolução do Contran não pode mudar prazo para notificação de multa, diz juiz 12 de abril de 2021, 9h40 Por Tábata Viapiana Na decisão, o juiz considerou que há fundada dúvida sobre a legalidade da Resolução 805/2020, pois se trata de medida que altera prazo de lei e,...

Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

12/04/2021 12:52

DECISÃO 09/04/2021 07:30 Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é...

STJ reafirma tese para partilha de valores em previdência privada por dissolução da união estável

12/04/2021 12:12

STJ reafirma tese para partilha de valores em previdência privada por dissolução da união estável 08/04/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE em acórdão que deu parcial provimento à ação...

e-Notariado: o que é e como funciona plataforma de tabelionato de notas

12/04/2021 11:55

e-Notariado: o que é e como funciona plataforma de tabelionato de notas Plataforma online promete simplificar a assinatura de documentos e a vida do cidadão; veja como funciona o e-Notariado Por Paulo Alves, para o TechTudo 08/04/2021 05h01 Atualizado há 4 dias e-Notariado é uma plataforma de...

Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada

06/04/2021 10:03

DECISÃO 06/06/2019 08:30 Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada Quando o fiador notifica o locador sobre sua intenção de se desonerar das obrigações da fiança ainda no período de locação determinado no...

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