JORNADA PROPORCIONAL
Doméstica com horário reduzido pode receber menos de um salário mínimo
25 de agosto de 2015, 17h06
Pagar salário mínimo proporcional a empregado doméstico que trabalha com jornada reduzida não fere a legislação. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao...
STJ: Recurso especial. Direito civil. Sucessão. Casamento sob o regime da comunhão parcial de bens. Direitos hereditários do cônjuge sobrevivente sobre bens particulares do autor da herança
Publicado em 26/08/2015
STJ: Recurso Especial. Direito Civil. Sucessão. Casamento sob o Regime da Comunhão...
Juiz autoriza conversão de união homoafetiva em casamento, mas aponta inconstitucionalidade de artigo do Código Civil
Quarta, 26 Agosto 2015 08:23
A Vara da Direção do Foro da Comarca de Lajeado deferiu, no dia 20/8, pedido de conversão de união estável em casamento formulado por casal...
Artigo - Imóvel rural sem matrícula adquirido por usucapião deve averbar reserva legal
Pedro Luiz Serra Netto Panhoza
A discussão nunca havia chegado ao STJ e o posicionamento adotado pela Corte foi pioneiro no estudo dessa matéria.
Em recente julgamento de Recurso Especial (REsp), a Terceira Turma...
Artigo - Reconhecimento de Paternidade de filho recém-nascido falecido - Por Fernando Sueji Muta
Publicado em: 25/08/2015
A lei 6.015/73 disciplina, em seu artigo 53, o registro de nascimento nos casos de crianças nascidas mortas ou daquelas que tiverem morrido na ocasião do parto.
Em seu...
Empresas de comércio eletrônico pedem legislação sobre coleta de dados pessoais
Publicado em: 26/08/2015
Representantes de empresas de comunicação, de internet e de marketing afirmaram nesta terça-feira (25), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o Brasil precisa urgentemente de uma...
.jpg)
