BENEFÍCIO NEGADO
Pensão por morte não pode ser paga ao mesmo tempo à viúva e à concubina
25 de janeiro de 2015, 7h00
É vedada a concessão simultânea de pensão por morte à viúva e à concubina. Isso porque, de acordo com jurisprudência dos tribunais superiores, não é possível o reconhecimento de...
15/01/2015 - 13:27 | Fonte: TRT10
Publicações em redes sociais podem servir de prova em processos judiciais
Em 2014, vários casos analisados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) envolveram provas obtidas a partir de textos e imagens publicados em redes sociais. É uma nova...
TJSP decide que traição de noivo não dá direito a requerimento de indenização por danos morais
Publicado por Instituto Brasileiro de Direito de Família e mais 1 usuário - 23 horas atrás
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que um homem não precisará indenizar sua ex-noiva por...
PREJUÍZO ECONÔMICO
TRF-1 suspende liminar que impedia construção de hidrelétrica na Amazônia
21 de janeiro de 2015, 7h15
A paralisação de uma hidrelétrica de grandes proporções pode acarretar prejuízos ambientais e sociais. Com esse argumento, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª...
20/01/2015 - 15:49
DECISÃO
Quarta Turma reconhece ocorrência policial como meio hábil a interromper prescrição de ação
“Ocorrência policial – em que houve intimação e resposta do devedor – pode ser considerada meio hábil a interromper a prescrição”. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do...
21/01/2015 - 09h11
Proposta impede multa para motorista que esquecer carteira de habilitação
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8022/14, das deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e Keiko Ota (PSB-SP), que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não...
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