Jurisprudência mineira - Direito de família - Agravo de instrumento - Ação negatória de paternidade em face do pai registral
Publicado em: 12/12/2014
DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EM FACE DO PAI REGISTRAL - PRELIMINARES AFASTADAS - EXAME DE DNA DIRIGIDO...
Senado aprova lei que permite corretores prestarem serviço a mais de uma imobiliária
10/12/2014, 22h40 - ATUALIZADO EM 11/12/2014, 00h49
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 96/2014) que permite que corretores de imóveis tenham contrato de...
Jurisprudência do STJ - Direito da criança e do adolescente - Hipótese de adoção de descendente por ascendentes
Publicado em: 04/12/2014
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HIPÓTESE DE ADOÇÃO DE DESCENDENTE POR ASCENDENTES.
Admitiu-se, excepcionalmente, a adoção de neto por avós, tendo em vista...
Jurisprudência mineira - Embargos infringentes - Inventário - Terceiro interessado - Apuração de haveres para fins de partilha - Prevalência da decisão homologatória da partilha
Publicado em: 05/12/2014
EMBARGOS INFRINGENTES - INVENTÁRIO - TERCEIRO INTERESSADO - SOCIEDADE COMERCIAL - APURAÇÃO DE...
TRF determina que companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte
Publicado em: 04/12/2014
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região restabeleu o pagamento de pensão por morte a um homem que mantinha relação homoafetiva com um segurado. Para o colegiado, a...
3/12/2014 - 12:35
DECISÃO
Princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de infrator contumaz
Não se admite a incidência do princípio da insignificância nos casos em que o agente é autor contumaz de crimes contra o patrimônio. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal...
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