Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de divórcio - Regime de comunhão parcial - Imóvel adquirido onerosamente na constância do casamento - Presunção de comunicabilidade
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - IMÓVEL ADQUIRIDO...
Direito a indenização por abandono afetivo prescreve 3 anos após a maioridade do filho
TJ-DFT - 06/10/2014
por AF - publicado em 06/10/2014 18:20
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que julgou prescrita a ação de indenização por abandono afetivo proposta por uma filha contra...
Condenado a regime aberto não pode esperar preso definição de estabelecimento
Com chances de ter que aguardar por muito tempo em regime fechado o início do cumprimento de pena, um civil condenado a dois anos de reclusão teve concedido um Habeas Corpus pelo Superior Tribunal Militar. O réu, que é...
Acordo de cooperação não impede uso de carta rogatória para tomada de depoimento no exterior
Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 1 dia atrás
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para cassar decisão que indeferiu a oitiva de testemunha de defesa...
30/09/2014 - 21:55 | Fonte: STF
2ª Turma: é possível modificar fundamento de decisão sem prejuízo ao recorrente
Ao analisar apelação da defesa, o tribunal pode manter a decisão recorrida com base em outros fundamentos, desde que resulte de elementos já reconhecidos nos autos e não gere prejuízos ao...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Cumprimento de testamento público - Intimação dos herdeiros e/ou espólio do testador falecido - Desnecessidade
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS E/OU DO...
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