28/08/2014 - 14:08
DECISÃO
Ausência de contestação em peça autônoma não gera revelia automática
A apresentação de reconvenção sem o oferecimento de contestação em peça autônoma não conduz necessariamente ao reconhecimento da revelia e de seus efeitos. O entendimento levou a Terceira Turma do...
É inválido pedido de demissão do menor sem assistência do responsável legal
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 3 usuários - 1 semana atrás
Uma trabalhadora ajuizou reclamação contra seu ex-empregador alegando a existência de vício no pedido de demissão, já que este foi...
Casal terá que demolir segundo pavimento de imóvel construído próximo a bem tombado sem autorização do Iphan
Segunda, 01 Setembro 2014 09:14
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que determinou a demolição do segundo pavimento de imóvel de propriedade de um casal,...
Jurisprudência do STJ - Direito processual civil e direito internacional privado - Competência para reconhecimento de direito a meação de bens localizados fora do Brasil
Em ação de divórcio e partilha de bens de brasileiros, casados e residentes no Brasil, a autoridade judiciária brasileira tem...
Sentença de MG reconhece usucapião de bem público
Judiciário decide por usucapião sobre bem público em Antônio Dias
Publicado por Flávio Tartuce - 38 minutos atrás
CORONEL FABRICIANO – Em uma decisão inédita na região e pouco comum no país (processo nº 194.10.011238-3), o juiz titular da...
27/08/2014 - 14:43
DECISÃO
Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo...
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