Condenado a regime aberto não pode esperar preso definição de estabelecimento
Com chances de ter que aguardar por muito tempo em regime fechado o início do cumprimento de pena, um civil condenado a dois anos de reclusão teve concedido um Habeas Corpus pelo Superior Tribunal Militar. O réu, que é...
Acordo de cooperação não impede uso de carta rogatória para tomada de depoimento no exterior
Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 1 dia atrás
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para cassar decisão que indeferiu a oitiva de testemunha de defesa...
30/09/2014 - 21:55 | Fonte: STF
2ª Turma: é possível modificar fundamento de decisão sem prejuízo ao recorrente
Ao analisar apelação da defesa, o tribunal pode manter a decisão recorrida com base em outros fundamentos, desde que resulte de elementos já reconhecidos nos autos e não gere prejuízos ao...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Cumprimento de testamento público - Intimação dos herdeiros e/ou espólio do testador falecido - Desnecessidade
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS E/OU DO...
Compra pela internet que não chega ao endereço do comprador gera indenização
TJ-MA - 30/09/2014
Uma consumidora que efetuou uma compra através de um site e não recebeu a mercadoria vai ter direito a receber indenização. A decisão é da Comarca de Esperantinópolis. De acordo com a sentença, uma...
Pensão por morte de servidora pública é concedida a seu sobrinho
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a designação em vida, a dependência econômica e a idade inferior a 21 anos
Publicado por Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e mais 1 usuário - 1 hora atrás
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