Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados
Com o entendimento que a contribuição sindical é devida mesmo por empresa que não tem empregado, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Total Administradora de Bens Ltda. ao pagamento da contribuição...
Valor para adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o da escritura pública
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o valor a ser depositado por arrendatário em ação de adjudicação compulsória de imóvel rural, quando não houver sido devidamente notificado da venda,...
Penhora de bens de pai e filho tem decisões diferentes
A medida vale para valores resultantes da correção de Unidade Real de Valores (URV) e Vantagem Pecuniária Nominalmente Identificada (VPNI).
Se é possível a penhora de bens móveis e imóveis ou mesmo de...
01/04/2014 - 10h47 DECISÃO
Violação dos deveres de depositário não autoriza redirecionamento de execução fiscal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu do polo passivo de execução fiscal o sócio administrador de empresa que descumpriu seus deveres legais de fiel depositário. A...
Quarta Turma anula contrato simulado para garantir negócio de agiotagem
Acompanhando o voto do relator, ministro Marco Buzzi, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou compromisso de compra e venda de um imóvel...
Bebê tem paternidade reconhecida após a morte do pai
A mãe, a criança e uma irmã paterna do menino fizeram exame de DNA que confirmou a paternidade.
Um bebê de dois meses teve sua paternidade reconhecida na última quinta-feira (27), onze meses depois da morte do pai. A mãe, a criança e uma irmã...
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