Investimentos em 'start-ups' podem permitir dedução do Imposto de Renda

28/02/2014 - 13h19 Comissões - Ciência e Tecnologia - Atualizado em 28/02/2014 - 13h19

Investimentos em 'start-ups' podem permitir dedução do Imposto de Renda

Da Redação

Para apoiar o desenvolvimento das chamadas start-ups - empresas inovadoras, com alto potencial de crescimento e geralmente criadas por jovens - começou a tramitar no Senado projeto para permitir que sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas valores investidos nessas empresas.

Com o projeto (PLS 54/2014), o senador José Agripino (DEM-RN) quer ampliar as possibilidades de investimentos nas start-ups brasileiras, para aumentar sua competitividade e chance de sucesso.

O senador propõe que a dedução seja limitada a 20% do valor integralizado, que não poderá ultrapassar R$ 80 mil por ano-calendário, considerando todos os investimentos realizados, ainda que a participação envolva mais de uma start-up.

Pelo projeto, o investidor deverá ser sócio investidor ou sócio cotista da empresa, não podendo atuar como gerente, diretor ou administrador da mesma, nem ser acionista majoritário. Os valores investidos deverão permanecer por pelo menos três anos na start-up, que deverá ser selecionada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Na justificação da proposta, Agripino lembra que diversas start-ups surgiram nas últimas décadas, como Facebook e Yahoo, “graças à conjugação de boas ideias com o capital fornecido pelos chamados investidores-anjos, que desenvolvem papel fundamental no crescimento de empresas inovadoras, principalmente nos seus estágios embrionários, por meio do fornecimento de recursos financeiros e técnicas de gestão em troca de parcela do capital social”.

Sem capital financeiro, conhecimento e relacionamentos, diz ele, são pequenas as chances de desenvolvimento dessas empresas. Agripino relata que o papel do “investimento anjo” foi comprovado em estudo feito pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em mais de 30 países.

Ele observa ainda que os investimentos em start-ups beneficiam a economia do país como um todo, pois resultam na geração de empregos qualificados e aumento na arrecadação de tributos. Apesar dessas vantagens, observa o senador, o valor do investimento nessas empresas no Brasil equivale a apenas 1,2% do americano.

O senador conta que diversos países têm criado incentivos para esses investidores. “Na Inglaterra e no Canadá, por exemplo, há isenção do imposto sobre o ganho de capital do investidor”, diz ele.

Apesar de o Ministério da Ciência e Tecnologia ter programa de incentivo às start-ups, Agripino diz que ainda não há no país estímulo para o investidor que apoia essas empresas, o que motivou a apresentação do projeto.

O texto começou a tramitar pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e depois seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

Agência Senado

 

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...