Isenção de IPI de automóveis para taxistas e pessoas com deficiência pode valer até 2020

Segundo o autor do projeto, que ainda será analisado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a ampliação do prazo de isenção ajudará a atender o grande fluxo de turistas que visitarão o Brasil em eventos como os Jogos Olímpicos de 2016. O relator da matéria, senador Vicentinho Alves (PR-TO), observou que a isenção do IPI até o final da década reforçará a oferta de transporte de passageiros e fortalecerá o turismo, "atividade reconhecidamente geradora de renda para grande parcela da população".

Adoção

Três outros projetos receberam pareceres favoráveis da comissão. O PLS 390/11, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), modifica o Código de Processo Civil, para garantir prioridade na tramitação de processo referente à guarda ou adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado. Segundo o voto favorável do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), a aprovação da proposta permitirá adoção mais rápida de crianças e adolescentes que se encontram abandonados ou abrigados, "evitando que seu envelhecimento vá impossibilitando, paulatinamente, a sua adoção". O projeto será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Tratamento do câncer

Igualmente da senadora Ana Amélia, o PLS 406/11 garante às mulheres com deficiência as condições e os equipamentos adequados que lhes assegurem prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama. Na opinião do relator da proposta, Paulo Paim, o texto "explicita o direito das mulheres com deficiência à realização de exames ginecológicos importantíssimos para a saúde feminina". A decisão terminativa sobre o projeto caberá à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Medidas Socioeducativas

Também recebeu parecer favorável o projeto de lei da Câmara (PLC 134/09) que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), contendo medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem atos infracionais. O projeto já foi aprovado por três comissões: Comissão de Educação, Cultura e Esporte, CAS e CAE. Depois da CDH, onde teve como relatora a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), ainda será examinado pela CCJ.

Na opinião da relatora, a criação do Sinase possibilitará "maior envolvimento da sociedade no processo de resocialização de adolescentes em conflito com a lei" e garantirá a eles maior garantia direitos humanos. Durante o debate, a senadora Ana Rita (PT-ES) lembrou que muitas crianças e adolescentes ainda enfrentam uma "realidade difícil" no Brasil e precisam da proteção do Estado.

Audiências

A CDH aprovou cinco requerimentos destinados à realização de audiências públicas. O primeiro deles, de autoria da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), pede audiência para tratar dos "efeitos e consequências" do Programa de Demissão Voluntária de funcionários do Banco do Brasil. Apresentado por Paulo Paim, o segundo solicita audiência para debater o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes,

Dois outros foram apresentados por Paim. Um pede audiência sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade, com a participação de familiares de vítimas de violência durante o regime militar. O outro, audiência para debater a participação de negros e pobres no programa Ciência sem Fronteira, destinado a garantir bolsas de graduação e pós-graduação no exterior. O quinto requerimento, apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), solicita audiência sobre a greve de professores do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia.