Jovem ganha na Justiça direito de incluir 2 pais no RG

Jovem ganha na Justiça direito de incluir 2 pais no RG

Um adolescente, morador de Cascavel (PR), conseguiu na Justiça o direito de acrescentar ao seu documento oficial (RG), o nome do pai afetivo ao lado do nome do pai biológico. A decisão foi publicada no dia 20 de fevereiro pelo juiz de direito e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Sérgio Luiz Kreuz. Segundo ele, essa foi uma oportunidade do Direito se habituar aos novos modelos de famílias. 'O direito também tem que abrir os olhos para essas novas situações familiares que estão surgindo', diz o juiz.

A decisão também irá deixar o garoto em melhores condições de vida. 'O menino terá os benefícios dobrados e também outras vantagens, como planos de saúde, planos previdenciários, além de ser herdeiro dos dois', informou o juiz. Na opinião de Kreuz, a relação entre eles sempre foi boa.

O padrasto, que mora há 11 anos com a mãe do garoto, foi quem pediu a adoção. A manutenção do nome do pai biológico, segundo Kreuz, foi outra forma de atender o garoto. 'Ele não queria excluir o pai biológico, mas sim incluir o pai afetivo', concluiu.

 

Fonte: Site Diário da Manhã

Fonte : Assessoria de Imprensa

Data Publicação : 04/03/2013

Extraído de Arpen-SP
 

Notícias

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens Autora argumentou que bem foi comprado com recursos próprios 23/05/2025 - Atualizado em 23/05/2025 Origem da Imagem/Fonte: TJMG Justiça entendeu que não há provas no processo de que o bem foi adquirido com recursos...

STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança

Sucessão STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a...

Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico

Vínculo afetivo Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença. Da Redação quarta-feira, 14 de maio de 2025 Atualizado às 12:05 A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por...

Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio

SÓ QUANDO CONVÉM Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio 8 de maio de 2025, 11h57 Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...

Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ

Opinião Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ Caroline Valéria Adorno de Macêdo 5 de maio de 2025, 6h32 A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...