Jovem vai mudar de nome após comprovar constrangimento

Cartório Informativo > Jovem vai mudar de nome após comprovar constrangimento

12/09/2012 12:50

Batizado de Bráulio, jovem vai mudar de nome após comprovar constrangimento

Um adolescente de 17 anos obteve autorização para excluir o nome “Bráulio” de seu registro de nascimento. A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença de comarca do Oeste do Estado e reconheceu o constrangimento informado pelo rapaz ao ingressar com a ação na Justiça.

Ele afirmou que o prenome é frequentemente relacionado ao órgão sexual masculino, desde que o governo federal lançou campanha de conscientização para uso de preservativos, fato que lhe causa constrangimento em seu convívio social. Na apelação, o adolescente reforçou que o nome o colocou em situações constrangedoras e vexatórias, mesmo anos após a campanha, lançada originalmente em 1995 – ano de seu nascimento.

A mãe depôs em juízo e garantiu que as brincadeiras continuam até agora, mesmo depois do tempo passado entre a propaganda do governo federal e os dias atuais. O rapaz, prestes a atingir a maioridade, garantiu que desde criança é vítima de brincadeiras com seu primeiro nome, que partem de parentes, vizinhos e colegas de escola.

A relatora da matéria, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, reconheceu que mesmo nos dias de hoje o nome ainda é associado à parte íntima da fisionomia masculina e que tal fato, público e notório, deve ser considerado no julgamento do caso.

“Com efeito, o panorama ora em voga configura bem o sofrimento que o prenome "Bráulio" gera ao menor requerente”, analisou a desembargadora. A decisão foi unânime.

Fonte: TJSC

Publicado em 12/09/2012

Extraído de Recivil

Justiça garante direito a licença maternidade ao pai

04/04/2013 15:03

Extraído de: Defensoria Pública de Minas Gerais - 6 horas atrás Justiça garante direito a licença maternidade ao pai O Núcleo de Iniciais Cíveis da Defensoria Pública obteve deferimento no pedido de tutela antecipada, garantindo a concessão da licença maternidade de 180 dias ao pai, a contar...

Negados danos morais a homem que obteve anulação de paternidade

04/04/2013 14:42

Negados danos morais a homem que obteve anulação de paternidade A 7ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, não concedeu indenização por danos morais a homem que alegou ter sofrido pressão para reconhecimento de paternidade. Exame de DNA atestou que ele não era o pai da criança. O Caso Segundo o...

Decisão inédita

04/04/2013 14:39

Pai que era curador do filho tem direito a pensão por morte A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento inédito, decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar pensão por morte ao pai de um segurado falecido, do qual era curador. A relatora, ministra...

Menor terá o sobrenome do padrasto em certidão de nascimento

04/04/2013 14:28

Menor terá o sobrenome do padrasto em certidão de nascimento O juiz Fabiano Abel de Aragão, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, autorizou a inclusão do sobrenome do padrasto de uma menor, em sua certidão de nascimento. De acordo com o magistrado, o casamento de seus...

Devolução de parcelas na rescisão de compra e venda não depende de iniciativa do interessado

03/04/2013 14:16

03/04/2013 - 09h49 DECISÃO Devolução de parcelas na rescisão de compra e venda não depende de iniciativa do interessado Decretada a resolução do contrato de promessa de compra e venda, o juiz deve determinar a restituição das parcelas pagas pelos compradores, ainda que isso não tenha sido...

Pai que era curador do filho tem direito a pensão por morte

03/04/2013 14:13

03/04/2013 - 10h55 DECISÃO Pai que era curador do filho tem direito a pensão por morte A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento inédito, decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar pensão por morte ao pai de um segurado falecido, do qual era...

Batizado de Bráulio, jovem vai mudar de nome após comprovar constrangimento

Um adolescente de 17 anos obteve autorização para excluir o nome “Bráulio” de seu registro de nascimento. A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença de comarca do Oeste do Estado e reconheceu o constrangimento informado pelo rapaz ao ingressar com a ação na Justiça.

A relatora da matéria, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, reconheceu que mesmo nos dias de hoje o nome ainda é associado à parte íntima da fisionomia masculina e que tal fato, público e notório, deve ser considerado no julgamento do caso.

“Com efeito, o panorama ora em voga configura bem o sofrimento que o prenome "Bráulio" gera ao menor requerente”, analisou a desembargadora. A decisão foi unânime.

Notícias