Judiciário não deve afastar encargo em doação de imóvel público, diz STJ

Animais têm direito a pensão na separação do casal? Entenda a polêmica Rogério Rammê, advogado animalista, acredita que cada vez mais devem chegar aos Tribunais Superiores ações envolvendo pets. Recentemente, a 3ª turma do STJ decidiu que se o casal termina um relacionamento e a(o) ex assume...

O Estado de S.Paulo – Artigo: Judiciário amplia as hipóteses de cabimento inventário extrajudicial – Por Douglas de Oliveira 30-01-2023 Com a morte do titular de um patrimônio, se inicia o procedimento sucessório, que se trata do processo de transferência do patrimônio do falecido, para seus...

Jurisprudência do STJ destaca contrato de financiamento com garantia hipotecária PROCESSO: AgInt no REsp 1.567.833-MG, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 3/10/2022, DJe 6/10/2022. TEMA: Contrato de financiamento com garantia hipotecária. Quitação. Comprovação do...

A mediação como ferramenta na resolução de conflitos no âmbito da falência Dídimo Inocêncio de Paula e Maria Luísa Costa A compatibilidade entre instrumentos de mediação e conciliação se deve ao seu caráter negocial e revela-se para viabilizar a maximização de êxito e identificar soluções...

GUARDA UNILATERAL Juíza determina que pai tenha apenas contato remoto com o filho 26 de janeiro de 2023, 12h19 Ela explicou que a decisão não é definitiva, mas entendeu que é justificada já que o genitor responde a processo que pode culminar na perda de direitos paternos. Confira em Consultor...

Adjudicação compulsória extrajudicial - A derrubada do veto, nova redação legal e a minuta da ata notarial Douglas Gavazzi quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Atualizado às 08:33 A adjudicação compulsória no Direito Brasileiro é um instituto de direito processual civil que tem como fito a...