Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novo cálculo para partilha de herança realizada há 20 anos, em razão do surgimento de outro herdeiro na sucessão. A solução foi adotada pelo colegiado...
Contabilista não precisa passar por exame de suficiência para adquirir registro profissional
Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Âmbito Jurídico - 20 horas atrás
O TRF da 1.ª Região manteve determinação para que o Conselho Regional de...
Troca de diretoria não torna procuração ilegal
A validade de uma procuração extrajudicial não se limita à duração do mandato de diretores da sociedade representada no ato. Exceto por manifestação contrária, a eleição de uma nova diretoria também não invalida a procuração
Fonte | TST - Sexta Feira,...
dom, 08/09/2013 - 19:00
Mandado de Segurança exige procuração específica para advogado
A procuração do cliente para ser representado por seu advogado em reclamação trabalhista não confere ao defensor poderes para ajuizar Ação Rescisória e Mandado de Segurança. A determinação prevista na Orientação...
seg, 09/09/2013 - 12:00
Não há descumprimento de dever se pai busca ajuda, mas filho rebelde recusa
Pais que procuram ajuda para o filho que adota postura rebelde e não quer ir à escola não podem ser multados por descumprimento de deveres inerentes ao poder familiar, como previsto no artigo 249 do...
Sexta-feira, 06 de setembro de 2013
Ministro aplica decisão da ADI 4424 e mantém ação penal contra acusado de agressão doméstica
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424 conferiu natureza pública e incondicionada à ação penal fundada na Lei...
.jpg?ph=4d30b159ef)