Cartório Informativo > Juiz do Tocantins manda citar participante de processo por 'telepatia, sinal de fumaça' ou qualquer meio eficaz
Notícias
Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa
03/10/2012 15:19
03/10/2012 - 07h58
DECISÃO
Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa
Não se exige a presença dos sócios em ação por improbidade administrativa movida contra pessoa jurídica. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mantém...
Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo
03/10/2012 15:17
Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação de despejo contra o arrendatário de três glebas de terras na Fazenda Olhos do Sol, no município de Tapiraí (MG), tendo em vista a coisa julgada...
Incra reconhece união homoafetiva em assentamento fluminense
03/10/2012 14:58
Incra reconhece união homoafetiva em assentamento fluminense
A Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro reconheceu, na última sexta-feira (28), um casal homoafetivo como unidade familiar beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária. Com isso, as trabalhadoras rurais Lúcia...
Advogado do falido tem direito a honorários de sucumbência em processo falimentar
02/10/2012 09:09
Advogado do falido tem direito a honorários de sucumbência em processo falimentar
02/10/2012
O advogado que representa o falido na discussão dos créditos falimentares deve receber honorários de sucumbência caso seja vitorioso. A decisão foi dada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de...
Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave
02/10/2012 08:50
01/10/2012 - 17h09
RECURSO REPETITIVO
Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que estupro e atentado violento ao pudor, mesmo cometidos na...
TJMT: Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações
01/10/2012 16:42
TJMT: Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações
A adoção dirigida é permitida apenas em três situações que estão especificadas na Nova Lei da Adoção (n°12.010/2009), portanto qualquer tipo de entrega direta de uma criança para pais ‘de coração’ é considerado crime. O tema foi abordado...