NO SUPREMO E NO STJ
Advogados podem mostrar depois por que perderam prazo
By . marcia . comu... - Posted on 20 setembro 2012
Por Marcos de Vasconcellos
O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça passaram a aceitar que advogados comprovem posteriormente que não entraram com...
18/09/2012 - 15h58
DECISÃO
Concedida liminar contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar súmula do STJ
A ministra Laurita Vaz concedeu liminar em habeas corpus contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar a Súmula 440 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....
Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe
Uma pessoa pode mudar o seu nome, desde que respeite a sua estirpe familiar, mantendo os sobrenomes da mãe e do pai. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros entenderam que, mesmo que vigore o...
18/09/2012 - 08h02
DECISÃO
Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia
É possível a exclusão dos fiadores do polo passivo da execução, por conta de transação entre credor e devedor feita sem a anuência daqueles, quando houve, ainda, prorrogação do prazo...
Falta em audiência não significa abandono de causa
14/9/2012 16:56
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu, por unanimidade, recurso impetrado contra decisão do Juízo da Primeira Vara da Comarca de Barra do Bugres (168km a médio-norte de Cuiabá) que extinguira...
Encargo público
Advogado dativo não é considerado servidor público
segunda-feira, 17/9/2012
A 4ª câmara Criminal do TJ/RS absolveu do crime de concussão um advogado dativo da Comarca de São Valentim. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público por cobrar honorários advocatícios. ...
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