Juiz usa definição ampla de bem familiar e nega penhora de apartamento

IMÓVEL PROTEGIDO

Juiz usa definição ampla de bem familiar e nega penhora de apartamento

7 de julho de 2025, 9h47

A defesa da executada alegou que o imóvel possui matrícula única e indivisível, sendo destinado a moradia permanente da família, o que o torna impenhorável.

Leia em Consultor Jurídico

                                                                                                                            

Notícias

Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...