Juíza autoriza pedido de alteração do registro de transexual

Juíza autoriza pedido de alteração do registro de transexual

Qua, 08 de Junho de 2011 11:49

A juíza da 3ª Vara de Família de Goiânia, Sirlei Martins da Costa, autorizou pedido de alteração do registro de nascimento de transexual, do gênero masculino para o feminino. A juíza afirmou que a mudança do nome só é possível porque as certidões negativas demonstram que não há qualquer prejuízo a terceiros ou à sociedade. Segundo os autos, o requerente utiliza hormônios femininos e se comporta como mulher há vários anos.

De acordo com o relatório da médica e coordenadora do projeto Transexualismo do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), Mariluza Terra Silveira, a parte autora já passou pelo processo de diagnóstico do transexualismo e pela cirurgia de mudança do sexo. A juíza acredita que a alteração do registro irá garantir a dignidade do requerente. "Essa alteração, neste caso, fará com que o Estado alcance um de seus objetivos que é promover o bem estar social", disse. Sirlei determinou ainda que nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões do registro.

Fonte: Site do TJGO
Extraído de AnoregBR