Legalização dos jogos de azar em debate no Senado

Da Redação | 30/09/2015, 12h00 - ATUALIZADO EM 30/09/2015, 12h17

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai promover uma audiência pública sobre a legalização dos jogos de azar, prevista no Projeto de Lei do Senado 186/2014, que está em análise na comissão. A proposta libera o funcionamento em todo o território nacional do jogo do bicho, de cassinos, bingos e apostas online.

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do projeto, o papel do Estado deve ser regulamentar e fiscalizar a atividade, como fazem 75% dos países do mundo. O senador argumenta que a liberação dos jogos de azar deve aumentar a arrecadação de impostos, gerar empregos e promover a circulação de riquezas.

O senador Wellington Fagundes (PR-MT), que é o relator do projeto na CDR, foi quem sugeriu a realização do debate. Serão convidados Ciro Batelli, empresário e ex-vice-presidente do Caesars Palace, em Las Vegas, além de representantes do Instituto Brasileiro Jogo Legal, do Ministério Público Federal e do Programa Ambulatorial do Jogo do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo.

A data do debate ainda será agendada pela comissão.

Agência Senado

Iinativos têm direito a receber percentual de gratificação

19/07/2011 11:01

Segunda-feira, 18 de julho de 2011 Jurisprudência sobre pagamento de gratificação a inativos é reafirmada Ao analisar processo com status de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que servidores inativos têm direito a receber...

"Marketing do escritório e networking"

19/07/2011 10:39

18 de Julho de 2011 "Advogados devem fazer marketing do escritório e networking" - Existem advogados que têm uma tremenda competência profissional, mas que prefeririam trabalhar até altas horas no escritório a ir a um coquetel formal. Afinal, o escritório pode esperar que aproveitem a oportunidade...

Decisão popular

19/07/2011 10:29

O Judiciário é o menos democrático dos três poderes Por Antonio Pessoa Cardoso A Constituição Federal assegura que “todo o poder emana do povo”, exercido por seus representantes eleitos. Todavia, o Poder Judiciário não obedece a este preceito constitucional, porque os magistrados não...

Guia estratégico para a prova objetiva da OAB

15/07/2011 13:14

Guia estratégico para a prova objetiva da OAB Por Maurício Gieseler de Assis e Rogério Neiva No dia 17 de julho, próximo domingo, será aplicada pela OAB, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas, a prova objetiva do IV Exame de Ordem Unificado. Inscreveram-se nessa edição do Exame...

É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado

15/07/2011 09:36

15/07/2011 - 09h04 DECISÃO É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que não admitiu recurso especial de uma empresa do Paraná, que pretendia...

Novas medidas cautelares do CPP podem inspirar mudanças no ECA

13/07/2011 08:42

Novas medidas cautelares do Código de Processo Penal podem inspirar mudanças no ECA 13/07/2011 - 6h24 CidadaniaNacional Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil Brasília – As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei nº 12.403/2011) podem inspirar mudanças...

Legalização dos jogos de azar em debate no Senado

Notícias