Lei 13.281/16 avança mas não elimina controvérsias dos crimes de trânsito

Cartório Informativo > Lei 13.281/16 avança mas não elimina controvérsias dos crimes de trânsito

28/10/2016 13:07

Lei 13.281/16 avança mas não elimina controvérsias dos crimes de trânsito

28 de outubro de 2016, 10h36
Por Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Henrique Hoffmann Monteiro de Castro

Na próxima terça-feira, 1º de novembro de 2016, entra em vigor[1] a parcela de dispositivos da Lei 13.281/16 que se encontrava em vacatio legis. O artigo 7º da Lei dispôs que seus artigos 3º e 4º entrariam em vigor na data da publicação, estabelecendo vacância de 180 dias para os artigos 1º, 2º, 5º e 6º. A Lei 13.281/16 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e traz importantes mudanças nas searas administrativa, penal e processual penal.

Leia em Consultor Jurídico

Correio Brasiliense: Justiça autoriza cartório a emitir certidão de óbito de bebê 46 anos após o fato

24/07/2025 12:27

quarta-feira, 23 de julho de 2025 Correio Brasiliense: Justiça autoriza cartório a emitir certidão de óbito de bebê 46 anos após o fato TJMG autorizou o registro tardio da morte que aconteceu em 1979, na zona rural de Nacip Raydan (MG), com base nos testemunhos da mãe e da irmã do bebê A autora...

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil

23/07/2025 13:03

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil A cada 10 imóveis urbanos no país, quatro não estão devidamente regularizados Mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não estão devidamente registrados em cartório, segundo levantamento da Associação dos...

O direito à herança do cônjuge

21/07/2025 13:45

O direito à herança do cônjuge Regina Beatriz Tavares da Silva e Maria Luiza de Moraes Barros Análise da sucessão do cônjuge no CC e na jurisprudência do STJ, nos regimes da separação legal e eletiva. sexta-feira, 18 de julho de 2025 Atualizado em 17 de julho de 2025 14:50 O TJ/SP, em acórdão...

Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel

18/07/2025 12:56

JURISPRUDÊNCIA 18/07/2025 08:20 Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 25ª edição extraordinária do Informativo de...

Impenhorabilidade de bem de família pertencente ao espólio utilizado por herdeiros como moradia

17/07/2025 13:45

Impenhorabilidade de bem de família pertencente ao espólio utilizado por herdeiros como moradia Lidia Noronha STJ reafirma que bem de família do espólio usado como moradia é impenhorável, mesmo sem partilha formal, protegendo a dignidade e segurança dos herdeiros. quarta-feira, 16 de julho de 2025...

Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato

16/07/2025 12:52

Sob medida Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato Danilo Vital 16 de julho de 2025, 8h49 A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...

Notícias