Lei que regulamenta criptomoedas previne crimes, mas não deverá ter efeito rápido

Cartório Informativo > Lei que regulamenta criptomoedas previne crimes, mas não deverá ter efeito rápido

01/12/2022 13:52

PROCESSO LENTO

Lei que regulamenta criptomoedas previne crimes, mas não deverá ter efeito rápido

1 de dezembro de 2022, 10h16
Por José Higídio

A partir da vigência da lei, qualquer empresa que ofereça serviços de ativos virtuais — em essência, as corretoras de criptoativos, também chamadas de exchanges — precisará obter autorização prévia e cumprir requisitos a serem estabelecidos por algum órgão ou entidade do Executivo federal, ainda não escolhido.

Prossiga em Consultor Jurídico

Regulação de ativos virtuais via PL nº 4.401/21 é ruim, mas seria pior sem ela

Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal

20/10/2023 08:33

DECISÃO 13/09/2016 08:16 Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de...

Para especialistas, revogação da Lei de Alienação Parental seria um retrocesso

20/10/2023 07:59

CRIANÇAS EM RISCO Para especialistas, revogação da Lei de Alienação Parental seria um retrocesso 19 de outubro de 2023, 20h11 Por Renan Xavier A revogação da norma é defendida pelo governo federal, por integrantes da oposição e por organismos internacionais. Em agosto deste ano, a Comissão de...

Renúncia prévia a direitos sucessórios: Breves comentários à decisão do Conselho Superior da Magistratura, do TJ/SP, de setembro de 2023

18/10/2023 13:02

Renúncia prévia a direitos sucessórios: Breves comentários à decisão do Conselho Superior da Magistratura, do TJ/SP, de setembro de 2023 Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Atualizado às 07:53 Repercutiu muito nos últimos dias a decisão proferida pelo Conselho Superior da...

Posso comprar 50% de um imóvel e depois obter a outra metade através de Usucapião?

18/10/2023 12:20

Postado em 16 de Outubro de 2023 - 11:46 Posso comprar 50% de um imóvel e depois obter a outra metade através de Usucapião? A Usucapião de bens imóveis pode ser reconhecida pela via Extrajudicial, sem processo judicial, com assistência obrigatória de Advogado(a), conforme artigo 216-A da Lei...

Conjur - Juíza autoriza averbar processo de usucapião em registro de apartamento

18/10/2023 12:06

Conjur - Juíza autoriza averbar processo de usucapião em registro de apartamento Por Renan Xavier Entendendo que a medida não garante apenas os eventuais direitos dos autores da ação, mas que também protege terceiros que possam se interessar pelo imóvel, a juíza Maria Luiza de Andrade Rangel...

No casamento e nos negócios, faça background check ou cale-se para sempre

16/10/2023 12:08

No casamento e nos negócios, faça background check ou cale-se para sempre Alexandre Pegoraro A inteligência artificial e o aprendizado de máquina, por exemplo, estão permitindo analisar em questão de segundos, grandes conjuntos de dados e identificar padrões que podem indicar preocupações ou...

Regulação de ativos virtuais via PL nº 4.401/21 é ruim, mas seria pior sem ela

Notícias