Lei que regulamenta criptomoedas previne crimes, mas não deverá ter efeito rápido

01/12/2022 13:52

PROCESSO LENTO

Lei que regulamenta criptomoedas previne crimes, mas não deverá ter efeito rápido

1 de dezembro de 2022, 10h16
Por José Higídio

A partir da vigência da lei, qualquer empresa que ofereça serviços de ativos virtuais — em essência, as corretoras de criptoativos, também chamadas de exchanges — precisará obter autorização prévia e cumprir requisitos a serem estabelecidos por algum órgão ou entidade do Executivo federal, ainda não escolhido.

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Regulação de ativos virtuais via PL nº 4.401/21 é ruim, mas seria pior sem ela

 

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