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22/11/2011 11:04

Código de Processo Civil já recebeu centenas de emendas

Deputados já apresentaram 422 emendas ao projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010). E o número final de contribuições ainda deve aumentar, já que o prazo de emendas para a Comissão Especial terminará em sete sessões ordinárias, o que deve ocorrer em três semanas.

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Entender Direito: especialistas debatem a impenhorabilidade do bem de família

23/02/2022 15:01

MÍDIAS 23/02/2022 09:30 Entender Direito: especialistas debatem a impenhorabilidade do bem de família O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui ampla jurisprudência acerca da impenhorabilidade do chamado bem de família, tema que está em foco no programa Entender...

Como fica a questão dos bens em uma União Estável?

22/02/2022 14:33

Como fica a questão dos bens em uma União Estável? Gabriel Dau Gabriel Dau 2 dias atrás TODO MUNDO CONHECE ALGUÉM que tem um relacionamento que se não é uma União Estável declarada e formalizada, pode sim sê-lo – e é aí que reside um traço muito peculiar (e perigoso) entre a UNIÃO ESTÁVEL...

Resolução dispõe sobre a constituição e o funcionamento das companhias hipotecárias

22/02/2022 12:41

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Minha associação continua irregular, sem registro. Onde legalizo sua existência: Cartório ou junta comercial?

21/02/2022 12:59

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Evitar a eterna judicialização em contratos de locação está ao alcance das partes

16/02/2022 13:48

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