Leis Reformuladas

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22/11/2011 11:04

Código de Processo Civil já recebeu centenas de emendas

Deputados já apresentaram 422 emendas ao projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010). E o número final de contribuições ainda deve aumentar, já que o prazo de emendas para a Comissão Especial terminará em sete sessões ordinárias, o que deve ocorrer em três semanas.

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DECISÃO: Reafirmada tese de impenhorabilidade de imóvel bem de família indivisível

12/07/2021 12:48

DECISÃO: Reafirmada tese de impenhorabilidade de imóvel bem de família indivisível 09/07/21 17:30 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou decisão do Juízo da 2ª Vara Federal de Tocantins que, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa,...

Fazenda vertical urbana: tributação por ITR ou IPTU?

09/07/2021 13:26

DIREITO DO AGRONEGÓCIO Fazenda vertical urbana: tributação por ITR ou IPTU? 9 de julho de 2021, 8h00 Por Fábio Pallaretti Calcini, Marcelo Guaritá Borges Bento e Victor Kouki Uemura Em geral, essa estrutura de produção é composta por um sistema verticalizado sem o uso do solo, irrigação através de...

Casa penhorada há 14 anos é reconhecida como bem de família

07/07/2021 12:19

HASTA SUSPENSA Casa penhorada há 14 anos é reconhecida como bem de família 7 de julho de 2021, 8h47 Por José Higídio "Os elementos constantes destes autos formam um conjunto probatório idôneo a ponto de comprovar a impenhorabilidade da casa", constatou o juiz Erik Frederico Gramstrup. Leia em...

Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade

07/07/2021 09:25

DECISÃO 28/04/2020 09:05 Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do...

STJ permite usucapião urbana em loteamento irregular no Distrito Federal

06/07/2021 13:27

FAROESTE CABOCLO STJ permite usucapião urbana em loteamento irregular no Distrito Federal 5 de julho de 2021, 20h05 Por José Higídio Ainda de acordo com o magistrado, o fato de um imóvel estar inserido em um loteamento irregular não justifica a negativa do direito à usucapião. Confira em Consultor...

STJ - É admissível partilhar imóvel situado em loteamento irregular em ação de divórcio.

05/07/2021 09:03

há 2 dias STJ - É admissível partilhar imóvel situado em loteamento irregular em ação de divórcio. REsp nº 1.739.042 – SP EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. PARTILHA DE BEM IMÓVEL SITUADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. AUTONOMIA ENTRE O...

Código de Processo Civil já recebeu centenas de emendas

Deputados já apresentaram 422 emendas ao projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010). E o número final de contribuições ainda deve aumentar, já que o prazo de emendas para a Comissão Especial terminará em sete sessões ordinárias, o que deve ocorrer em três semanas.

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