Liberdade assistida

14/04/2011 14:20

Extraído de Portal do Holanda
14 de Abril de 2011

Aluno é punido com prestação de serviços por levar arma para escola

 
A juíza Maria Elisa Schilling Cunha, que atua na Justiça Instantânea (Centro de Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente — CIACA), ouviu na tarde de quarta-feira (12/4) o adolescente que foi a uma escola de Porto Alegre com uma arma de fogo na mochila. O aluno alegou que andava armado por estar sofrendo ameaças. A juíza, então, determinou ao estudante a prestação de serviço à comunidade, por 20 semanas, e a permanência em liberdade assistida pelo período de seis meses.

Durante a liberdade assistida, o adolescente vai passar por entrevistas periódicas com técnicos (assistentes sociais e psicólogos), que vão monitorar aspectos como seu comportamento e rendimento escolar.

O projeto Justiça Instantânea, que funciona no CIACA, promove o atendimento de crianças vítimas de maus-tratos e jovens infratores. No local, trabalham integradas as unidades do Juizado da Infância e da Juventude, com a Justiça Instantânea da Promotoria de Justiça, da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e um setor de Assistência Social, além da Defensoria Pública e a equipe técnica que atende adolescentes em conflito com a lei. A apresentação de jovens infratores é feita a um juiz plantonista. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

 

AE / Portal do Holanda 

 

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Ortodontista tem obrigação de resultado com tratamento de paciente

27/10/2011 15:51
27/10/2011 - 08h07 DECISÃO A responsabilidade do ortodontista em tratamento de paciente que busca um fim estético-funcional é obrigação de resultado, a qual, se descumprida, gera o dever de indenizar pelo mau serviço prestado. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....

Quarta Turma admite casamento entre pessoas do mesmo sexo

26/10/2011 12:45
25/10/2011 - 19h34 DECISÃO Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma concluiu que a dignidade da...

7ª Turma Especializada reconhece união estável de homem com esposa e concubina

24/10/2011 13:36
A União deverá dividir a pensão por morte de um ex-policial militar do antigo Distrito Federal entre a esposa e a concubina. O servidor mantinha, ao mesmo tempo, um relacionamento com as duas mulheres em casas diferentes. A 7ª Turma Especializada reconheceu a união estável do ex-policial com as...

Crédito consignado cai no gosto do trabalhador e vira tema de decisões no STJ

24/10/2011 10:11
23/10/2011 - 08h00 ESPECIAL A tentação está em cada esquina. São inúmeras as ofertas de empréstimo com desconto em folha, e as taxas de juros menores em razão da garantia do pagamento seduzem os trabalhadores. Segundo o Banco Central, o consignado responde por 60,4% do crédito pessoal. Ainda...
<< 840 | 841 | 842 | 843 | 844 >>