Livre acesso

Anoreg/MS – “Os cartórios podem protagonizar uma grande mudança em todo o sistema” Em entrevista à Anoreg/MS, a senadora Soraya Thronicke fala sobre o PL 6204/2019, de sua autoria, que propõe a desjudicialização na cobrança de títulos, agilizando mais de 15 milhões de execuções civis no Brasil. A...

GARANTIAS DO CONSUMO A Lei do Superendividamento e os JECs 11 de agosto de 2021, 8h00 Por Cristiano Sobral Pinto Há quem entenda que a instauração no âmbito dos JECs de procedimentos de tratamento e negociação relativa ao superendividamento poderá prejudicar a atuação em outras demandas de menor...

TJMG - Jurisprudência Cível APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS APÓS SEPARAÇÃO DE FATO - ALIMENTOS - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS EM RAZÃO DA PANDEMIA - Com a separação de fato, cessam os deveres e obrigações conjugais, bem...

CONDUTA ILÍCITA Condomínio deve indenizar por corte de água de moradora que não pagou multa 10 de agosto de 2021, 7h32 Por Tábata Viapiana Diante do não pagamento do boleto, o condomínio decidiu cortar a água do apartamento, o que levou a moradora a ajuizar a ação indenizatória. Prossiga em...

Projeto facilita divórcio, separação e extinção consensual de união estável Luana Correa | 09/08/2021, 15h40 Está em análise no Senado o PL 2569/2021, da senadora Soraya Thonicke (PSL-MS), que pretende simplificar as demandas de divórcio, separação e extinção de união estável consensuais e...

DECISÃO 09/08/2021 08:40 Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial...